O curso Processo Administrativo Disciplinar (PAD), da CGU, busca fortalecer a atuação correcional no Poder Executivo Federal, com enfoque prático e segurança jurídica. Aborda o Sistema de Correição, fundamentos do Direito Disciplinar, dever de apurar e responsabilidade disciplinar. Examina procedimentos investigativos e acusatórios (investigação preliminar e sindicâncias) e detalha o PAD: fases, comunicações, enquadramentos, penalidades, dosimetria e relatório final, incluindo rito sumário. Trata ainda de prescrição, nulidades e proteção de dados (LAI e LGPD).

Carga horária: 32 horas.

PAD / 12.527/2011 / 12.527/11 / 12527 / LGPD / 13.709/2018 / 13709

O Curso de Formação "INSS Digital" tem como foco os procedimentos voltados à concessão de benefícios previdenciários ao segurado especial indígena, no intuito de realizar o atendimento de forma ágil utilizando a plataforma GERID.

O Grupo 4 terá como público-alvo servidores das Coordenações Regionais Alto Purus, Guajará-Mirim, Juruá e Coordenação de Frente de Proteção Etnoambiental Envira.

Carga horária: 40 horas.

Previdência / Direitos / INSS / Gerid

O Curso Básico de Proteção Territorial tem como objetivo capacitar servidores para atuar de forma ética, juridicamente segura e institucionalmente alinhada na proteção e promoção dos direitos territoriais dos povos indígenas, por meio do fortalecimento de conhecimentos sobre indigenismo, proteção territorial, uso de ferramentas de monitoramento e gestão de incidentes, bem como da aplicação de protocolos adequados para atuação em Terras Indígenas no âmbito da Fundação Nacional dos Povos Indígenas.

O curso terá como público-alvo servidores temporários recém ingressados na Funai.

Carga horária: 40 horas.

Proteção territorial / DPT / Monitoramento 

O Minicurso de Geoprocessamento aplicado à qualificação de reivindicações fundiárias indígenas tem como objetivo capacitar os participantes no uso de ferramentas livres de geoprocessamento, como Google Earth Pro, QGIS, MapBiomas e TerraBrasilis, aplicadas à análise de demandas fundiárias indígenas, contribuindo para o fortalecimento da atuação institucional na instrução de processos de demarcação e constituição de reservas indígenas.

Carga horária: 30 horas.

Geoprocessamento / GIS / QGIS / Sensoriamento

A Semana de Boas-Vindas* é uma ação informativa e institucional de acolhimento, integração e ambientação dos novos servidores aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2024), que passam a compor o quadro técnico da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai.

Servidores que ingressaram por meio de concursos anteriores, servidores comissionados, estagiários também podem se inscrever nesta ação de desenvolvimento.

Carga horária: 40 horas.

*Curso gravado no período de 3 a 7 de novembro de 2025.